EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS SORTEADOS

 QUE FORAM EXCLUÍDOS

DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/MEU DOCE LAR

A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Gerência de Habitação, no uso de suas atribuições legais, e, em observância à Lei Federal n.º 11.977, de Julho de 2009, à Portaria Interministerial n.º 477 de 16 de outubro de 2013, à Portaria do Ministério das Cidades n.º 412 de 06 de Agosto de 2015 e aos Decretos Municipais n.º 1.451 e 1.452 de 27 de novembro 2014, torna pública a relação dos candidatos a beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida/Meu Doce Lar que, após triagem realizada pelo serviço cartorário para verificar, em cartório próprio, se os sorteados já possuíam algum registro de imóvel em seu nome e triagem realizada pela administração municipal para verificar se os sorteados já haviam sido beneficiados em programas habitacionais anteriores (Estaduais ou Municipais), foram considerados inabilitados e, portanto, EXCLUÍDOS do programa habitacional do município Minha Casa Minha Vida/Meu Doce Lar.

Essa primeira triagem realizada em relação aos candidatos sorteados é determinação da Portaria 477/2013 do Ministério das Cidades.

Os sorteados ora excluídos têm o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar contestação formal no protocolo da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico – Gerência de Habitação, situada na Av. General Rondon, 985, esquina com a Rua Frei Mariano, centro, Corumbá/MS.

A relação que ora se divulga no Diário Oficial do Município está afixada nos Centros de Referência de Assistência Social da Área Urbana, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, bem como, disponível para consulta na Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico – FUPHAN.

Para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas a esta publicação, os interessados poderão dirigir-se à Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Gerência de Habitação – FUPHAN, situada na Av. General Rondon, 985, esquina com a Rua Frei Mariano, centro, Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 30 de Março de 2016.

Madson Ramão

Gerente de Habitação

Portaria n.º 111/2014