PORTARIA N.º 010 de 12 de setembro de 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato administrativo n. 16/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Forthe Lux Comércio e Serviços Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Angélica de Farias Cardoso, servidora pública, matrícula n. 2868, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 16/2017.

Art. 2º. Designar Tania Carrera, servidora pública, matrícula n. 5022, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 16/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 16/2017, Processo n. 19048/2017, que tem por objeto a aquisição de cestas básicas para concessão de benefício eventual.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 28 de junho de 2017.

Art. 6º. Revogam-se os efeitos da Portaria n. 007, de 08 de setembro de 2017, pulicada no Diário Oficial do Município, Edição n. 1267, de 08 de setembro de 2017.

Corumbá-MS, 12 de setembro de 2017.

Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa

Secretário Municipal de Assistência Social