PORTARIA N.º 009 de 08 de setembro de 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato administrativo n. 18/2016, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa de Transporte Andorinha S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Maria Cristina Piassa Varanis, servidora pública, matrícula n. 559, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 18/2016.

Art. 2º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo nº 18/2016.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 18/2016, Processo n. 50771/2015, que tem por objeto a aquisição de cestas básicas para concessão de benefício eventual.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 28 de novembro de 2016.

Corumbá-MS, 08 de setembro de 2017.

Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa

Secretário Municipal de Assistência Social