DELIBERAÇÃO Nº 608/2022/CME/CORUMBÁ/MS

CONCEDE À CEMEI PROFESSORA EUNICE AJALA ROCHA O QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer nº 003/2023/CME/CEB/CLN, aprovado em Sessão Plenária Ordinária, no dia quinze de agosto de dois mil e vinte e três e tendo em vista o que consta no Processo nº 027/2023/SEMED/GGPE/NEI - Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Básica: Educação Infantil e Validação de Estudos.

DELIBERA:

Artigo 1º - Conceder a CEMEI PROFESSORA EUNICE AJALA ROCHA, a Ratificação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, pelo período de dois anos - agosto/2023 a agosto/2025.

Artigo 2º - Validar os Estudos do período de junho/2019 a julho/2023, para que a mantenedora atenda a Legislação vigente.

Artigo 2º - Esta Deliberação, após homologação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Corumbá-MS, 15 de agosto de 2023.

Luís Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente do CME/Corumbá/MS

Homologo:  ---/---/---.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação