CERTIDÃO Nº. 16/2019/CMS, 25 de setembro de 2019.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º Período Quadrimestral de 2019, para prestação de contas através de: Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados); Auditorias realizadas ou em fase de execução; Indicadores, Produção, Ações e Realizações, e dá outras providencias.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (176ª) Centésima Septuagésima Sexta Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde/SMS solicitou inclusão de pauta ao CMS através do Ofício nº 979/2019/GAB/SMS para apresentação do Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior (RDQA) da SMS, referente ao 2º Período Quadrimestral de 2019, para prestação de contas através de: a) Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados); b) Auditorias realizadas ou fase de execução; c) Indicadores, Produção, Ações e Realizações, (maio a agosto de 2019), para as devidas providências.

Ao término das apresentações o Pleno deliberou em abrir inscrição para debate, pois os membros das Comissões: Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, e Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Municipal de Saúde se encontravam presente a Reunião e os Técnicos da SMS também, quando ocorreram os questionamentos e foram sanadas as dúvidas pelos Técnicos. Logo depois de colocado em processo de votação. O Pleno aprovou o 2º Período Quadrimestral de 2019, para prestação de contas através de: Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados); Auditorias realizadas ou em fase de execução; Indicadores, Produção, Ações e Realizações.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.