PORTARIA “P” Nº 238, DE 2 DE MAIO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria de Estado de Saùde, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2019, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 1º janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019.

Corumbá, 2 de maio de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” N°238 , DE 2 DE MAIO DE 2019