DELIBERAÇÃO 030/CMAS/2014 – 29 de julho de 2014.

Dispõe sobre a apresentação e análise do Plano de Providências referente ao Monitoramento/2013 realizado pela SETAS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 29/07/2014, Ata 86ª.

Delibera:

Art.1º - Aprovar o Plano de Providências referente ao Monitoramento/2013 realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS;

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Suzana da Silva Baruki Corrêa

Presidente do CMAS