DELIBERAÇÃO/ CMAS Nº 027, 30 de junho de 2014.

Dispõe o Termo de Aceite para a oferta do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS/Trabalho que integra as ações do Plano Brasil sem Miséria cofinanciado pelo MDS no período de 2012 a 2014, no município de Corumbá – MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária no dia 30/06/2014, registrada na Ata 85ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite para a oferta do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho- ACESSUAS/Trabalho que integra as ações do Plano Brasil sem Miséria cofinanciado pelo MDS, no período de 2012 a 2014 no município de Corumbá – MS;

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

Suzana da Silva Baruki Corrêa

Presidente do CMAS

DELIBERAÇÃO CMAS Nº 028, 30 de junho de 2014.

Dispõe sobre o Termo de Aceite para expansão qualificada do cofinanciamento federal para a oferta

do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias Serviço de Proteção Social de Alta complexidade no município de Corumbá – MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária no dia 30/06/2014, registrada na Ata 85ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite para expansão qualificada do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias Serviço de Proteção Social de Alta complexidade no município de Corumbá – MS

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

Suzana da Silva Baruki Corrêa

Presidente do CMAS

DELIBERAÇÃO/CMAS nº 029, 30 de junho de 2014.

 Dispõe sobre o Termo de Aceite do cofinanciamento federal para a expansão e qualificação da oferta do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida-LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC, no município de Corumbá – MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária no dia 30/06/2014, registrada na Ata 85ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite do cofinanciamento federal para a expansão e qualificação da oferta do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida-LA e Prestação de Serviços a Comunidade – PSC no município de Corumbá – MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

Suzana da Silva Baruki Corrêa

Presidente do CMAS