PORTARIA “P” Nº 56, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Oficio nº 147/DRP/CORUM/DGPC/2023, oriundo da Delegacia Regional de Polícia Civil do Estado - Corumbá,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, para Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Delegacia Regional de Polícia Civil do Estado - Corumbá, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2023, celebrado entre os entes, pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 56, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.