PORTARIA “P” Nº 57, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Ofício nº. 442/GAB/PMCG, oriundo da Prefeitura de Campo Grande-MS,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Município de Campo Grande - Secretaria Municipal de Saúde, tendo como base legal no 1º Termo Aditivo do Convênio de Cooperação Mútua PMC/PMCG nº 01/2019, celebrado entre o Município de Corumbá e o Município de Campo Grande, pelo período de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 57, DE 03 JANEIRO DE 2024.