Extrato do Terceiro Aditivo ao Termo de Contratualização Nº 001/2020

Processo: 25531/2019.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1            Acrescentar ao Termo de Contratualização o montante de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) mensais, referente ao disposto na Portaria GM/MS n° 1602, de 18 de outubro de 2023.

Assim fica alterada a CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, passando a constar:

06.02 - Repasse pré-fixado mensal no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), conforme financiamento abaixo detalhado:

a) R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) mensais oriundos da Portaria GM n° 1602, de 18 de outubro de 2023 - que “Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios”.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.103.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - PROCIDADÃO Corumbá.

Recurso Orçamentário: 1.600.0000.000

Fonte Financeira: 572

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data da assinatura: 05 de dezembro de 2023.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Ednilson Cezari Soarez - Presidente da APAE de Corumbá/MS

Aviso Termo de Retificação de Publicação

Retifica-se por incorreção o Aviso de Licitação PE Nº 90/2023 - Proc 34222/2023. Retifica-se a Publicação do Diário Oficial do Município Edição nº 2800 de 29/12/23 Pág. 20 e Diário Oficial do Estado Edição n° 11371 de 2/1/2024, Pág. 173.

Onde se lê: “Abertura das propostas: dia 17/01/2024”.....

Leia-se: “Abertura das propostas: dia 18/01/2024”.....

As demais disposições permanecem inalteradas.

Corumbá/MS, 3/1/2024.

Alexandre de Barros Mauro

Superintendente de Compras e Licitação

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 116/2023 - SMS.

Processo: 35.272/2023

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CTA Serviços Médicos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 32.175.503/0001-94.

Objeto: Referente a contratação em clínica especializada em serviços de internação voluntária, involuntária, compulsória, tratamento e recuperação de adolescentes e adultos de ambos os sexos, que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, e que estejam oferecendo riscos a si ou a terceiros a si ou a terceiros, e serviços de transporte de ida ao local da clínica e retorno após o tratamento, pelo período de 12 (doze) meses.

Valor: 15.000,00 (Quinze mil reais).

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 15/12/2023.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e o Sr Rodrigo Gouveia do Nascimento - CTA Serviços Médicos Ltda, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 32.175.503/0001-94.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2022

Processo de n° 34296/2022

Contrato Administrativo nº 045/2022

Pelo presente instrumento de 1º Termo Aditivo Contratual, o Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, representada por sua titular Amanda Cristiane Balancieri Iunes e a empresa Selbetti Tecnologia S/A anuem em aditar o contrato entre eles firmado, em virtude da justificativa e documentos constantes dos autos do processo de n° 34296/2022.

Cláusula Primeira: Considerando o parecer jurídico n° 1086/2023 de lavra da procuradoria geral do município e o despacho saneador proferido no processo administrativo n° 34295/2022, nos termos do artigo 57, inciso IV, da lei 8.666/93, fica renovado o contrato administrativo n° 045/2022, computados a partir do vencimento anteriormente estipulado, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos de n° 34296/2022, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: A prorrogação será excepcional e terá prazo máximo de 12 meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação prévia da contratante á contratada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os quais serão estabelecidos em relação ao início previsto do recebimento dos serviços do futuro procedimento licitatório, contemplando idêntico objeto.

Cláusula Terceira: Considerando que há nos autos pedido contemporâneo apresentado, restando pendente análise conclusiva acerca dos cálculos, fica resguardado o direito ao reajuste pleiteado pela parte contratada, corporificando-se após os devidos trâmites, através da expedição de apostilamento, nos termos do parágrafo 8, inciso II, alínea ‘’d’’ do artigo 65 da lei licitatória 8.666/93.

Cláusula Quarta: As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente pactuadas.

Cláusula Quinta: E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

Corumbá, 08 de dezembro de 2023

Assinam: Amanda Cristiane Balancieri Iunes- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Selbetti Tecnologia S/A.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 05/2022 - Processo nº 6.208/2022

Parte: Fundação de Turismo do Pantanal e a empresa Selbetti Tecnologia S/A.

OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica renovado o Contrato Administrativo nº 05/2022, computados a partir do vencimento anteriormente estipulado, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos de n° 34.285/2022, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - A prorrogação será excepcional e terá prazo máximo de 12 meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação prévia da Contratante à Contratada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os quais serão estabelecidos em relação ao início previsto do recebimento dos serviços do futuro procedimento licitatório, contemplando idêntico objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA - Considerando que há nos autos pedido contemporâneo apresentado, restando pendente análise conclusiva acerca dos cálculos, fica resguardado o direito ao reajuste pleiteado pela parte contratada, corporificando-se após os devidos trâmites, através da expedição de apostilamento, nos termos do §8°, inciso II, alínea “d” do artigo 65 da Lei n.° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente pactuadas.

DATA DE ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023.

Assinam: Elisângela Sienna da Costa Oliva - Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal e a empresa Selbetti Tecnologia S/A.

ORDEM DE REINICIO

Processo - 23.331/2021. Contrato Administrativo - 006/2022. Objeto - contratação de empresa para serviços de revitalização semafórica, sinalização e adequação de diversas ruas do município de Corumbá/MS. Contratada: BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.

Fica a empresa BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, estabelecida à Rua São Paulo, nº 1421, Bairro Monte Castelo, em Campo Grande - MS, inscrita no CNPJ nº 26.745.816/0001-38, em consonância com o memorial descritivo, autorizada a reiniciar os serviços conforme descrições constantes no objeto do contrato n° 006/2022 - AGETRAT, processo n° 23.331/2021.

E por estarem de acordo com as condições citadas no contrato acima, firmam a presente Ordem de Serviço.

Data da Assinatura: 21/12/2023.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Aviso de Suspensão de Licitação

O Município de Corumbá através da Secretaria Executiva de Compras e Licitação comunica a suspensão do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 79/2023 - Processo nº 28.025/2023 para adequações técnicas no edital e documentos preparatórios que o instruem conforme solicitação via despacho da Secretaria Municipal de Educação de 29 de dezembro de 2023.

Objeto: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Kit Material Escolar para distribuição gratuita aos educandos do Berçário, Educação Infantil (Nível I, II e III) e Pré-Escola; Ensino Fundamental I (1° ao 5° ano), Ensino Fundamental II (6° ao 9° ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na Rede Municipal de Ensino (Reme) de Corumbá/MS. Oportunamente será designada nova data para realização do certame.

Corumbá / MS, 03 de janeiro de 2024.

(a) Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação