PORTARIA N° 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá - “Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Estadual das Cidades”

O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CORUMBÁ, vinculado à Fundação de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico – FUPHAN, de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Lei 2.348 de 23 de setembro de 2013, em obediência à Resolução Normativa de nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho das Cidades/ Ministério das Cidades, que aprova o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá, a se realizar nos dias 12 e 13 de abril de 2016, no Auditório do Anfiteatro Dr. Salomão Baruki, a partir das 19:30h.

Art. 2º O desenvolvimento dos trabalhos da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá será a partir do tema “A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE” e terá como lema “CIDADES INCLUSIVAS SOCIALMENTE JUSTAS”.

Parágrafo único. A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá também terá como pauta a apresentação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Rural de Corumbá.

Art. 3º O Conselho Municipal de Corumbá constituirá uma Comissão Preparatória para a realização da 6ª Conferência Municipal de Corumbá, com a participação de representantes dos diversos segmentos, observada a proporcionalidade estabelecida no Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 4º A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá será presidida pela Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Corumbá e, na sua ausência ou impedimento, por um membro indicado pela Comissão Preparatória.

Art. 5º As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Corumbá correrão à conta de recursos de dotações orçamentárias próprias do Governo Municipal e da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico-FUPHAN.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 19 de fevereiro de 2016.

Maria Clara Mascarenhas Scardini

Diretora-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico – FUPHAN

Presidente do Conselho Municipal de Corumbá