PORTARIA “P” Nº 798, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

Designa o Presidente e Vice-Presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de Corumbá, para o biênio 2013/2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 607, de 1º de junho de 2009, na redação dos Decretos nº 1.233, de 1º de agosto de 2013 e 1.262, de 24 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados como Presidente e Vice-Presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de Corumbá, para o biênio 2013/2015:

Art. 2º A presente designação não implicará remuneração, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 31 de outubro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal