PORTARIA “P”, Nº 232, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.

Designa Comissão de Avaliação para acompanhar até a fase final todo processo de desapropriação de imóveis desta Prefeitura.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art 1º Ficam os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação encarregada de, mediante solicitação formal do Sr. Prefeito Municipal, preparar e acompanhar até à sua fase final todo processo de desapropriação de imóveis desta Prefeitura, em consonância com Artigos 15 a 17 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Sicard Maciel de Barros

- Ricardo Campos Ametlla

- Tânia Monfreita Bruno Szochalewicz Ribeiro Dantas

- Felipe Vendrametto

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 5 de fevereiro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal