AVISO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá/MS torna público, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. CONCORRÊNCIA n.º 14/2023 - Processo n.º 33.799/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 18 de janeiro de 2024, às 09h00min. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação, 1º andar - GELIC - Corumbá-MS - Telefone: (67) 3234-3544, pelo e-mail: licitacoescorumbams@gmail.com e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá/MS, 15 de dezembro de 2023.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente e Coordenadora do GELIC.

Aviso de Suspensão de Licitação

O Município de Corumbá/MS, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC comunica aos interessados que a licitação referente ao Convite n.º 19/2023 - PROCESSO n.º 36.183/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, está Suspensa, em virtude de adequação de planilha. Informações no Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, pelo e-mail: licitacoescorumbams@gmail.com ou telefone: (67) 3234-3484.

Corumbá/MS, 15 de dezembro de 2023.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente e Coordenadora do GELIC.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Público Eletrônico nº 53/2023

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de procedimentos médicos hospitalares (perfuro cortantes), para atender a rede municipal de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município de Corumbá-MS.

Declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 53/2023 - Processo Administrativo n° 9109/2023 conforme os valores e empresas constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial da União - Ed. nº 192 de 6/10/2023 pág. 330; Diário Oficial do Estado - Ed. nº 11289 de 6/10/2023 pág. 286; Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2747 de 5/10/2023, pág. 3; Jornal O ESTADO, CLASSIFICADOS de 6/10/2023, pág. 03.

Ordenador de Despesas: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

Corumbá-MS, 15/12/2023.

PRIMEIRO   TERMO ADITIVO

Pelo presente instrumento contratual, o Município de Corumbá/MS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - SISP, neste ato representada por seu titular e Ordenador de Despesas o Sr. RICARDO CAMPOS AMETLLA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. 63.973, expedida pela SSP/MS e do CPF n.º 750.736.417-87, residente e domiciliado na Rua Dom Aquino Corrêa, n.º 711, Centro, nesta cidade de Corumbá/MS e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 83.483.230/0001-86, Inscrição Estadual nº 250.515.016, com sede na Rua Padre Kolb, nº 723, Bairro Bucarein, Joinville/SC, CEP 89202-350, neste ato representada pelo Sr. José Nauro Selbach Junior, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 2.765.923  SSP/SC e do CPF nº 003.459.509-09, residente e domiciliado na Rua Servidão Leonhard Grogel, nº 95, apto, 1201, Bairro Atiradores, Joinville/SC, CEP 89203-071.

Cláusula Primeira: Considerando o Parecer Jurídico nº 1.086/2023 de lavra da Procuradoria Geral do Município e o Despacho Saneador proferido no processo administrativo nº 34.295/2022, nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, fica renovado o contrato administrativo nº 53/2022, computados a partir do vencimento anteriormente estipulado, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos de nº 34.383/2022, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: A prorrogação será excepcional e terá prazo máximo de 12 meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação prévia da Contratante à Contratada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os quais serão estabelecidos em relação ao início previsto do recebimento dos serviços do futuro procedimento licitatório, contemplando idêntico objeto.

Cláusula Terceira: Considerando que há nos autos pedido contemporâneo apresentado, restando pendente análise conclusiva acerca dos cálculos, fica resguardado o direito ao reajuste pleiteado pela parte contratada,

Data da Assinatura: 07/12/2023

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa SELBETTI TECNOLOGIA S/A

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 036/2018 - SISP

Processo - 23.572/2018.

Partes-Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços públicos e a empresa ANDRÉ L. DOS SANTOS EIRELI.

Cláusula Primeira - o presente termo aditivo tem por objeto renovar excepcionalmente o contrato administrativo n° 036/2018 - SISP, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do Processo administrativo n° 23.572/2018, Concorrência n° 12/2018, os quais se considera parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda - O presente contrato poderá ser rescindido previamente quando da conclusão do processo administrativo que visa dar seguimento a uma nova contratação deste mesmo serviço.

Cláusula Terceira - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Quarta - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 13/12/2023.

Assinam: RICARDO CAMPOS AMETLLA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS/Empresa ANDRÉ L. DOS SANTOS EIRELI.

Extrato da CARTA CONTRATO N° 36/2023

Processo n° 14.115/2022 - Empenho: 145/2023

Pregão Eletrônico: 128/2022 - Processo de Empenho n° 31.267/2023

Ata de Registro de Preço n° 11/2022

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

CONTRATADA: MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ 11.098.808/0001-70

OBJETO: Serviço de fornecimento de alimentação preparada.

VALOR: R$ 3.927,00 (Três mil novecentos e vinte e sete reais)

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será de até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Autorização de Fornecimento. Considerando se tratar de eventos, palestras, oficinas, a data, horário e local será devidamente informados pela unidade demandante com, no mínimo, 48h de antecedência. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente do fornecimento do objeto será realizado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.97 - Fundação de Turismo do Pantanal

23.695.0103.4100 - Gerenciamento das Atividades de Turismo

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

REAJUSTE: Os valores serão fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas da licitação.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 4.320/64 suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 09 de novembro de 2023.

Assinam: Elisângela Sienna da Costa Oliva - Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal e Maria Aparecida de Campos Silva - MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP

TERMO DE RENOVAÇÃO DE  PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 034/2022- Processo: 4.540/2022 - Contato de Repasse nº 896021/2019/MDR/CAIXA OPERAÇÃO 1.069.519-95/2019- SMISP. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de infraestrutura urbana em pavimentação asfáltica e drenagem em diversas Rua no Bairro Guatós, no Município de Corumbá/MS, Contrato de Repasse nº 896021/2019/MDR/CAIXA OPERAÇÃO 1.069.519-95/2019.

Por ordem e interesse desta administração, os serviços que tratam o objeto deste contrato deverão ser paralisados visto que o Município já aportou quase todo o limite necessário da contraprestação determinada no Contrato de Repasse nº 896021/2019/MDR/CAIXA - OPERAÇÃO 1.069.519-95/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Corumbá/MS, que custeia os recursos decorrentes da presente execução.

Entretanto até a presente data a União Federal não realizou o repasse dos valores referentes a sua cota parte, o que inviabiliza o prosseguimento do pagamento decorrente da execução dos serviços por parte deste município. Outrossim, solicitou-se prorrogação do prazo de vigência do convênio celebrado.

Sendo assim, prorroga-se a paralisação do prazo de execução do presente contrato pelo prazo de 90 (noventa dias), contados a partir do encerramento do prazo anteriormente determinado.

Caso haja a liberação pelo órgão concedente dos repasses do recurso, a paralisação será suspensa.

Data da Assinatura: 30/11/2023

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Município nº 2.788 - de 12/12/2023, pág. 2.

Retifica-se por incorreção ao Extrato do Termo Aditivo referente ao Processo nº 12.439/2023.

Onde se lê: (... Referente a registro de preço para eventual aquisição de materiais pedagógicos e esportivos, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá...)

Leia-se: (....Referente a registro de preço para eventual aquisição de hortifrutigranjeiros para atender a Alimentação Escolar fornecida aos alunos pelas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação...)

Termo de Retificação

Retifica-se por incorreção referente ao extrato do contrato administrativo nº 080/2023, do processo nº 15640/2023.

Retifica-se as Publicações do Diário Oficial do Município nº 2787 de segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 pág. 2

Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 11.347 de 12 de Dezembro de 2023 pág 189 .

Onde se Lê: (...) Extrato de Carta Contrato nº 80/2023 (...)

Leia-se: (...) Extrato do Contrato nº 80/2023 (…)

Onde se Lê: Objeto: Carta Contrato

Leia-se: Contrato

As demais condições permanecem inalteradas.

Termo de Retificação

Retifica-se por incorreção referente ao extrato do contrato administrativo nº 081/2023, do processo nº 15640/2023.

Retifica-se as Publicações do Diário Oficial do Município nº 2787 de segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 pág. 2

Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 11.347 de 12 de Dezembro de 2023 pág 190 .

Onde se Lê: (...) Extrato de Carta Contrato nº 81/2023 (...)

Leia-se: (...) Extrato do Contrato nº 81/2023 (…)

Onde se Lê: Objeto: Carta Contrato

Leia-se: Contrato

As demais condições permanecem inalteradas.

Termo de Retificação

Retifica-se por incorreção referente ao extrato do contrato administrativo nº 082/2023, do processo nº 15640/2023.

Retifica-se as Publicações do Diário Oficial do Município nº 2787 de segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 pág. 2

Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 11.347 de 12 de Dezembro de 2023 pág 190 .

Onde se Lê: (...) Extrato de Carta Contrato nº 82/2023 (...)

Leia-se: (...) Extrato do Contrato nº 82/2023 (…)

Onde se Lê: Objeto: Carta Contrato

Leia-se: Contrato

As demais condições permanecem inalteradas.

Termo de Retificação

Retifica-se por incorreção referente ao extrato do contrato administrativo nº 083/2023, do processo nº 10443/2023.

Retifica-se as Publicações do Diário Oficial do Município nº 2787 de segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 pág. 2

Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 11.347 de 12 de Dezembro de 2023 pág 190 .

Onde se Lê: (...) Extrato de Carta Contrato nº 83/2023 (...)

Leia-se: (...) Extrato do Contrato nº 83/2023 (…)

Onde se Lê: Objeto: Carta Contrato

Leia-se: Contrato

As demais condições permanecem inalteradas.

Termo de Retificação

Retifica-se por incorreção referente ao extrato do contrato administrativo nº 089/2023, do processo nº 15640/2023.

Retifica-se as Publicações do Diário Oficial do Município nº 2787 de segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 pág. 2

Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nº 11.347 de 12 de Dezembro de 2023 pág 191 .

Onde se Lê: (...) Extrato de Carta Contrato nº 89/2023 (...)

Leia-se: (...) Extrato do Contrato nº 89/2023 (…)

Onde se Lê: Objeto: Carta Contrato

Leia-se: Contrato

As demais condições permanecem inalteradas.