DECRETO Nº 2.942, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a Alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo. 82 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Decreto n. 2.694, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o Biênio 2021-2023;

CONSIDERANDO o Oficio nº 018/2023 de lavra do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam Andressa Santos Rebelo e Elaine Dupas dispensadas como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.

Art. 2º Ficam Rogério Zaim de Melo e Felipe Dartagan Maropo Teixeira de Castro designados, para complementação de mandato como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.

Art. 3º Fica Romy de Vasconcelos Canto Rupp dispensada como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.

Art. 4º Fica Lilia Giovana da Silva Cabrera designada, para complementação de mandato como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA.

Art. 5º A  presente  designação não implica remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município tendo sua prestação considerada serviço publico relevante.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ