RESOLUÇÃO N.º 001 de 07 de Janeiro de 2019.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato n. 029/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora do Contrato nº 029/2018.

Art. 2º. Designar Jefferson Sant´Anna de Oliveira, servidor público, matrícula n. 8001, para atuar como Fiscal do Contrato nº 029/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 029/2018, Processo n. 225.034/2017, que tem por objeto a locação de equipamentos de informática (multifuncional, scanner, fragmentadora e outros), contemplando o fornecimento de papel, insumos originais, assistência técnica no local, treinamento e manutenção preventiva, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 27 de novembro de 2018.

Corumbá-MS, 07 de janeiro de 2018.

Shirley Monterisi Ribeiro

Analista Jurídico Municipal

Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 814 de 28 de dezembro de 2018