RESOLUÇÃO Nº 006/2012, DE 10 AGOSTO DE 2012.

Nomeia Comissão para elaborar projeto de Lei que instituirá a Carreira Gestão de Ações de Assistência Social e Cidadania, na forma das disposições do Decreto nº 1.045, de 15 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº1.045, de 15 de maio de 2012, que cria Comissão para elaboração do projeto da Carreira Gestão de Ações de Assistência e Cidadania,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão composta pelos servidores Anny Caroline Silva Funes (matrícula nº 4074), Maria Auxiliadora Figueiredo Couto (matrícula nº 1469), Norma Taciana Ramos (matrícula nº 5063), representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Carlos Augusto Espíndola (matrícula nº 4862), representante da Escola de Governo e Ana Rosa Marinho Sahib Britto (matrícula nº 5381), representante da Secretaria Municipal de Finanças, para elaborar projeto de Lei que instituirá a Carreira Gestão de Ações de Assistência Social e Cidadania, na forma das disposições do Decreto nº 1.045, de 15 de maio de 2012.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, Relator, Secretário e Membro.

Parágrafo Único: A composição dos cargos será decidida pela própria Comissão, devendo o Presidente Eleito efetuar a comunicação de sua formação ao Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 3º A Comissão elaborará o projeto de Lei de que trata o artigo 1º, apresentando-o ao Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de nomeação de seus membros.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 10 de agosto de 2012.

Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania