RESOLUÇÃO Nº 006/2012, DE 10 AGOSTO DE 2012. Nomeia Comissão para elaborar projeto de Lei que instituirá a Carreira Gestão de Ações de Assistência Social e Cidadania, na forma das disposições do Decreto nº 1.045, de 15 de maio de 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferida...

RESOLUÇÃO 003/CMDCA/2012. Dispõe sobre a Comissão Eleitoral responsável pela Eleição dos Conselheiros Tutelares 2013/2016, e da outras providencias. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1236/91, e Considerando a decisão de sua Plenária, em Re...