AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023.

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP, através da Comissão Especial de Chamamento Público, designada por meio de Decreto Municipal nº 3.089 de 26 de dezembro de 2023, torna público, que fará realizar o presente Chamamento, que tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto do Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 181 (cento e oitenta e uma)  unidades habitacionais, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.

O edital referente ao Chamamento Público Nº. 01/2023, em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estará disponível a partir do dia 29 de dezembro de 2023, das 07h30min às 13h30min (horário local), no Grupo Executivo de Licitações - GELIC, situado na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, na Rua Gabriel Vandoni de Barros, Bairro Dom Bosco - 1º Andar - Corumbá-MS, pelo e-mail licitacoescorumbams@gmail.com e pelo Portal da Transparência do Município no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

DATA DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 29 de janeiro de 2024 às 09h00min (horário local).

LOCAL: Sala de Licitação do GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, Bairro Dom Bosco - 1º Andar, Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 27 de dezembro de 2023.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Corumbá/MS torna público, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada. CARTA CONVITE n.º 16/2023 - PROCESSO n.º 4259/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR READEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DADOS/VOZ NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS. Data da Abertura: 05 de janeiro de 2024, às 09h00min. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação, 1.º andar - GELIC - Corumbá-MS - Telefone: (67) 3234-3484, pelo e-mail: licitacoescorumbams@gmail.com e Portal da Transparência no endereço (http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/).

Corumbá/MS, 27 de dezembro de 2023.

Caroline Lima dos Santos -  Presidente e Coordenadora em Substituição do GELIC.

Aviso de Resultado de Licitação

O Município de Corumbá-MS, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC comunica aos interessados o resultado da licitação: CARTA CONVITE n.º 16/2023 - Processo Administrativo n.º 4259/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR READEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DADOS/VOZ NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS,  foi declarada fracassada.

Corumbá/MS, 27 de dezembro de 2023.

Thamíris Lemos Franco Gonçalves - Presidente e Coordenadora da GELIC.

Aviso de Resultado de Licitação - Proposta Comercial.

O Município de Corumbá - MS, comunica que, torna público que realizou a Terceira Sessão da Concorrência Pública n.º 01/2023 - Processo n.º 18.101/2023, que será regida pela Lei Federal n° 12.232/2010, Lei Federal n° 14.133/2021, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Governo.

A comissão de contratação realizou a TERCEIRA SESSÃO PÚBLICA PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO conforme orienta o item 12.10 do edital.

DA CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL: A pontuação das propostas comerciais foi a seguinte: AGILITÁ PUBLICIDADE - pontuação: 30 pontos; TIS PUBLICIDADE - pontuação: 30 pontos; AGGIL PUBLICIDADE - pontuação: 30 pontos.

DAS VENCEDORAS NO JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS: As licitantes mais bem classificadas na média ponderada entre a Proposta Técnica e na Proposta de Preços foram: Em primeiro lugar: TIS PUBLICIDADE com 99,50 pontos; em segundo lugar: AGGIL PUBLICIDADE com 91,50 e em terceiro lugar: AGILITÁ PUBLICIDADE com 90 pontos.

Corumbá (MS), 27 de dezembro de 2023.

Luiz de Albuquerque Melo Filho - Agente de Contratação.

Aviso de Licitação - Terceira Sessão

O Município de Corumbá - MS, comunica a abertura da Quarta Sessão da Concorrência Pública n.º 01/2023 - Processo n.º 18.101/2023, que será regida pela Lei Federal n.° 12.232/2010, Lei Federal n° 14.133/2021, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Governo.

A comissão de contratação convoca as licitantes participantes da Concorrência Pública n.º 01/2023 - Processo n.º 18.101/2023 referente a Contratação de 02 (duas) agências de publicidade para prestação de serviços técnicos de publicidade visando elaboração de projetos e campanhas para o Município de Corumbá (MS), para a Quarta Sessão da licitação, conforme orienta o item 12.11. do edital.

As licitantes cujas Propostas Técnica e de Preço tenham sido classificadas deverão entregar os Documentos de Habilitação no dia, hora e local estipulados pela Comissão.

A licitante classificada no julgamento final das Propostas que não apresentar os Documentos de Habilitação, na referida sessão será alijada do certame, exceto diante da ocorrência de que trata o subitem 12.12.

Os documentos de Habilitação deverão estar acondicionados no invólucro n. 5, que deverá ser apresentado fechado e rubricado no fecho, identificados conforme orienta o edital.

Data e hora para início da sessão: às 09:00 horas (horário local) do dia 08 de janeiro de 2023.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá (MS), situado na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n.º 01, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Corumbá (MS), 27 de dezembro de 2023.

Luiz de Albuquerque Melo Filho - Agente de Contratação.

Extrato da CARTA CONTRATO N° 37/2023

Processo n° 21.578/2022 - Empenho: 145/2023

Pregão Eletrônico: 128/2022 - Processo de Empenho n° 29.859/2023

Ata de Registro de Preço n° 03/2023

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

CONTRATADA: N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ 42.351.193/0001-75

OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza R$ 10.361,12 (Dez mil trezentos e sessenta e um reais e doze centavos)

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega será de forma única, em até 15 (quinze) dias contados do recebimento do setor requisitante, da Autorização de Fornecimento no horário de 7h30min às 13h30min, mediante prévio aviso conforme endereço:Rua Domingos Sahib nº 570 - Porto Geral - Corumbá/MS 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente do fornecimento do objeto será realizado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.97 - Fundação de Turismo do Pantanal

23.695.0103.4100 - Gerenciamento das Atividades de Turismo

33.90.30.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

REAJUSTE: Os valores serão fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas da licitação.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 4.320/64 suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 17 de novembro de 2023.

Assinam: Elisângela Sienna da Costa Oliva - Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal e Edson Barbosa Viana - N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2017

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários LTDA (Nova Geração Empreendimentos Imobiliários)

Processo nº: 4811/2017

Cláusula Primeira - O objeto do presente instrumento de aditivo contratual é prorrogar o prazo contratual em mais 06 (seis) meses, a contar de seu vencimento em 06/12/2023, com manutenção do valor de aluguel mensal que, de acordo com a variação do IGP-M do período, passará a ser o de R$ 2.708,52 (dois mil, setecentos e oito reais e cinquenta e dois centavos) mensais, com base nas justificativas constantes no expediente às fls. 408 dos autos nº 4811/2017, de 21/02/2017.

Cláusula Terceira - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 01/12/2023.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários LTDA.

EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0113/2010

Processo: 22.965/2010

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Antônio Tenório Colman.

Cláusula Primeira - O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo de vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar da data de 13/12/2023, com manutenção do valor do aluguel mensal, atualmente utilizado, qual seja o de R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta reais), em virtude das justificativas constantes às fls. 291 dos autos nº 22.965/2010.

Cláusula Terceira - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 11/12/2023.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Antônio Tenório Colman - proprietário.

Aviso de Retificação - PE 80/2023

Em tempo, retifica-se por incorreção de digitação nos termos do Processo Licitatório nº 26.152/2023 publicados no Diário Oficial do Município Edição Nº 2.796  sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023, Página 06.

Das Retificações: Foram retificadas as sequencias numéricas das cláusulas editalícias.

As demais disposições do edital permanecem inalteradas.

Corumbá / MS, 27 de dezembro de 2023.

(a)Alexandre de Barros Mauro- Superintendente de Compras e Licitação