Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna  público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020,  Decreto Municipal nº 2.247/2020, Decreto Municipal nº 2.298/20, Ee subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ

Licitação: Pregão Eletrônico nº 81/2023 - Processo nº  27215/2023

Objeto: Registro de preço para contratação empresa para a prestação de serviços de brigadistas na área de prevenção de acidentes, emergências, tumultos incêndios e proteção do patrimônio durante os eventos realizados no município através Fundação da Cultura e do patrimônio histórico de Corumbá.

Recebimento das propostas: 28/12/2023, às 07h00, ao dia 09/01/2024, às 09h29.

Abertura das Propostas: dia 09/01/2024, às 09h30. (Horário de Brasília)

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Gerência de Compras e Licitação-Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico   http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/, https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com.br

Corumbá / MS,  07 de dezembro de 2023.

(a) Alexandre de Barros Mauro - Superintendente de Compras e Licitação

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 50/2023.

Dispensa Eletrônica nº14.483/2023.Objeto: Referente à despesa com aquisição de materiais objetivando as readequações na infraestrutura elétrica e de dados para atender as instalações dos relógios de registro de ponto biométrico instalados nas Unidades e subunidades das Secretarias, Agências e Fundações da Prefeitura Municipal de Corumbá. Valor Global: R$ 11.400,00. Vigência: 12(doze) meses. Amparo Legal: Lei nº 14133/2021. Data da Assinatura: de 06 de dezembro de 2.023.

Assinam: Álvaro Bernardo de Lima - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e PRIME SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

SEGUNDO TERMO DE APOSTILA

Contrato Administrativo n° 023/2023-SISP - Processon°30.406/2022.

Objeto - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços públicos de limpeza que compreende  execução das seguintes atividades: varrição manual de vias, calçadas e logradouros públicos, capina, roçada e raspagem manual de passeios, guias, sarjetas, vias e logradouros públicos e pintura de meio fio do Município de Corumbá-MS.

Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS faz registrar a inclusão da dotação orçamentaria referentes aos recursos:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

15.452.0103.4494.0000 - Limpeza de vias públicas e manutenção de serviços públicos

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária - 1401

Fonte de Recurso - 150.0000 - Próprio

Ficha Orçamentária - 1403

Fonte de Recurso - 1.708.0000 - Royalties CFEM

Ficha Orçamentária - 2432

Fonte de Recurso - 1.751.0000 - COSIP

Data da Assinatura: 08/12/2023.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 111/2023.

Pregão Público Eletrônico nº 18/2023.

Processo nº 32.002/2022.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob nº 18.483.775/0001-20.

Objeto: Aquisição de medicamentos para atender a demanda da rede municipal de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: R$ 209.342,50 (duzentos e nove mil e trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 12/12/2023.  

Amparo Legal: Lei no. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Beatriz Silva Assad-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 112/2023.

Pregão Público Eletrônico nº 18/2023.

Processo nº 32.002/2022.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa BRASMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob nº 26.396.672/0001-51.

Objeto: Aquisição de medicamentos para atender a demanda da rede municipal de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: R$ 263.633,00 (duzentos e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e três reais)

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 12/12/2023.  

Amparo Legal: Lei no. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Beatriz Silva Assad-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa BRASMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 113/2023.

Pregão Público Eletrônico nº 18/2023.

Processo nº 32.002/2022.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa A. JACOMINI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob nº 42.307.909/0001-37.

Objeto: Aquisição de medicamentos para atender a demanda da rede municipal de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais)

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 12/12/2023.  

Amparo Legal: Lei no. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Beatriz Silva Assad-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa A. JACOMINI LTDA.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 114/2023.

Pregão Público Eletrônico nº 18/2023.

Processo nº 32.002/2022.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob nº 34.479.558/0001-13.

Objeto: Aquisição de medicamentos para atender a demanda da rede municipal de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 13/12/2023.  

Amparo Legal: Lei no. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Beatriz Silva Assad-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 115/2023.

Pregão Público Eletrônico nº 18/2023.

Processo nº 32.002/2022.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ./MF sob nº 32.181.809/0001-53.

Objeto: Aquisição de medicamentos para atender a demanda da rede municipal de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: R$ 369.843,00,00 (trezentos e sessenta e nove mil e oitocentos e quarenta e três reais)

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 13/12/2023.  

Amparo Legal: Lei no. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Beatriz Silva Assad-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020, QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA FUNERÁRIA CRISTO REI LTDA-ME.

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 1 - Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada por seu titular e Ordenadora de Despesas a Sra. MARILUCE GONÇALVES LEÃO, brasileira, gestora de serviços de saúde, portadora da cédula de identidade civil RG nº 409348-SSP/MS e do CPF nº 408.251.401-53, residente e domiciliada em Corumbá-MS; e a Empresa FUNERÁRIA CRISTO REI LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.925.095/0001-50, com sede na Rua Colombo, n° 1.407, Centro, Corumbá - MS, CEP: 79302-080, neste ato representada pela Sra. JEICE MARTINS NUNES DE FREITAS, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 840.253 e do CPF sob nº 689.523.921-91, residente e domiciliada à Rua Colombo, n° 1.407, Centro, Corumbá - MS, CEP: 79302-080, observadas as disposições da Lei nº 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições que abaixo seguem:

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020, em razão do presente contrato não atender mais as necessidades da Administração Pública.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente instrumento está amparado no Inciso XIV do Argo 78 e no Inciso II do Argo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; e 14.4.1 do Contrato Administrativo 13/2022.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO

3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Termo de Adesão, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer tulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. 4 - CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.

Corumbá-MS, 14 de Dezembro de 2023.

Assinam: MARILUCE GONÇALVES LEÃO - Secretária Adjunta de Saúde e JEICE MARTINS NUNES DE FREITAS Empresa Funerária Cristo Rei Ltda-ME.