RESOLUÇÃO nº. 04, DE 15 DE MARÇO DE 2024

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Contrato nº 06/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa LEX EDITORA S/A, no Município de Corumbá - MS - Processo Administrativo nº 36938/2023.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE: Art. 1º.Designar VICENTE I. G. DE FERRA, matrícula nº 7426 para atuar como Gestor da Contrato nº 06/2024, Processo Administrativo nº 36938/2023.

Art. 2º.  Designar TALITA I. C. DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 10077, para atuar como Fiscal do Contrato nº 06/2024, Processo Administrativo nº 36938/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 06/2023, Processo Administrativo nº 36938/2023, cujo objeto é a aquisição de veículos tipo passeio e utilitário, para atender as demandas das Secretarias, Fundações e Agências da Prefeitura Municipal de Corumbá. Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual. Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público. Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 28/02/2024.

Corumbá-MS, 15 de março de 2024.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021