RESOLUÇÃO nº. 05, DE 08 DE ABRIL DE 2024

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato nº 08/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa LXTEC INFORMATICA LTDA, no Município de Corumbá - MS - Processo Administrativo nº 26.143/2023.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar JESSYKA MORALEZ DOS SANTOS, matrícula nº 12.321 para atuar como Gestora do Contrato nº 08/2024, Processo Administrativo nº 26.143/2023.

Art. 2º.  Designar THIAGO H. A. VILLA DA SILVA, matrícula nº 9163, para atuar como Fiscal do Contrato nº 08/2024, Processo Administrativo nº 26.143/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 08/2024, Processo Administrativo nº 26.143/2023, cujo objeto é a Prestação de serviços de licença de uso de software abrangendo instalação, migração de arquivos, treinamento, aperfeiçoamento contínuo e o fornecimento de licenças na modalidade cessão de uso do sistema aplicativo.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 05/04/2024.

Corumbá-MS, 08 de abril de 2024.

José Carlos Macena de Britto Junior

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 264, de 05 de abril de 2024