DELIBERAÇÃO 009/CMDDPI -28 de agosto    de 2023.

Dispõe sobre a apresentação do Protocolo do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos ILPI do Munícipio de Corumbá-MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 113ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/08/2023. Ata 124.

CONSIDERANDO a apresentação do Protocolo do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos ILPI do Munícipio de Corumbá-MS

Delibera:

Art.1º - Publicizar a aprovação do Protocolo do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos ILPI do Munícipio de Corumbá-MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se se as disposições em contrário.

Viviane Auxiliadora Alves Ibarra

Presidente do CMDDPI