DECRETO N.º 3.037, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Previdência Social - CONPREV para o Biênio 2023/2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005 e,

CONSIDERANDO que a Deliberação /CONPREV - 11 de Julho de 2023 que atribui a Comissão Eleitoral com a finalidade de organizar o processo da escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o COMPREV, no biênio 2023/2025;

CONSIDERANDO o Ofício nº 106/2023 do SIMTED;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam substituídos os representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá - SIMTED do Conselho Municipal de Previdência Social - CONPREV, para o Biênio 2023/2025, conforme:

DE

PARA

Art. 2º As demais cláusulas do Decreto 3.004, de agosto de 2021 mantêm-se inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ