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NOTIFICAÇÃO 038

A Superintendência de Fiscalização e Posturas no uso das suas atribuições legais para preservação de interesse coletivo determina que proprietários de trailers que estiverem na região do Porto Geral, realizem manutenção para que os mobiliários supramencionados estejam em condições adequadas e não interfiram na harmonia paisagística da região portuária, evitando assim a presença de elementos visivelmente perturbadores, conforme legislação municipal vigente.

Corumbá-MS, 25 de Agosto de 2023.

Luciano Cruz Souza

Superintendente de Fiscalização e Posturas

Portaria “P” 262/2022