Resolução nº 029 de 10 de maio de 2023

Dispõe sobre encerramento de Sindicância Administrativa e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar o encerramento e consequente ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 21053/2021, que teve prosseguimento de apuração pela Comissão designada pela Resolução nº 82 de 08 de novembro de 2022 e alterações, com base no art.141, inciso I do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá-MS, 10 de maio de 2023

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 194 de 1º de junho de 2022