DELIBERAÇÃO 008/CMAS- 17 de Abril de 2018.

Dispõe sobre a Apreciação do Plano de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, exercício 2018 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 92ª Reunião Ordinária no dia 17/04/2018, Ata 165ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, exercício 2018, do município de Corumbá - MS.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Penélope Dawkler H. de Moraes

Presidente do CMAS