TERMO DE RETIFICAÇÃO de publicação do Diário Oficial do Município de Corumbá, edição 2.681, de 29 de junho de 2023, resolução 296/2023, página n. 05.

RESOLUÇÃO N.º 296, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre o encerramento e arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n. 13.589/2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência,

Resolve:

Art. 1º Determinar o encerramento do Processo Administrativo Disciplinar de nº 13.589/2022, instaurado por esta Secretaria Municipal de Educação, através da Resolução n. 156, de 30 de junho de 2022, em conformidade com a conclusão da Comissão Processante.

Art. 2º Tornar pública, como resultado do Processo em epígrafe, a conclusão pela aplicação de pena de 15 dias de suspensão.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.

Corumbá-MS, 29 de junho de 2023.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021