DELIBERAÇÃO 026/CMAS - 28 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá- RFCCC, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 28/06/2023, Ata 251ª.

Delibera:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá- RFCCC  e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Processo N. 2.609/2021 referente a formalização do Termo de Colaboração N. 10/2021 Processo de Prestação de Contas Final nº 4.339/2022 com recursos Estaduais (FEAS/2020) repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no valor de R$  7.000,00 ( sete mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto  Borges de Abreu

Presidente do CMAS