Resolução nº 050 de 29 de junho de 2023

Instaurar Sindicância Administrativa e designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo nº 31557/2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar a instauração de apuração por meio de Sindicância Administrativa dos fatos descritos no processo sob o nº 31557/2021, na forma do artigo 139 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000.

Art.2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos levados a termo nos autos:

MEMBROS TITULARES:

                      CLELIANE SOUZA DA SILVA - Auditora do Município - Matrícula 3664;

                      ELZA SERRA DA CRUZ - Agente de Atividades de Saúde III - Matrícula 6923;

                      LAUZIE MICHELLE MOHAMED XAVIER - Profissional de Engenharia e Arquitetura Municipal - Matrícula 10489.

MEMBRO SUPLENTE:

                      NAME ANTONIO FARIA DE CARVALHO - Profissional de Engenharia e Arquitetura Municipal - Matrícula 6142;

                      LIZÉLIA LEITE CRIVELINI - Analista de Gestão Governamental - Matrícula 2987;

Art. 3º. Caberá à Comissão Processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 31557/2021, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 29 de junho de 2023

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 194 de 1º de junho de 2022