RESOLUÇÃO  n.º 32 de 18/05/2023

Dispõe sobre a nomeação de defensor dativo - Processo Adminsitrativo Diciplinar 18.919/2019.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurar Dr. MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS, matrícula 670 para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado RODRIGO DE OLIVEIRA CARLOS, no Processo Administrativo Disciplinar n.º 18.919/2019, instaurado pela Resolução n.º 250 de 23/09/2019, publicada no DIOCORUMBA n.º 1757 de 23/09/2019, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa;

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 18/05/2023

Assina: MARILUCE GONÇALVES LEÃO - Secretária Adjunta de Saúde