RESOLUÇÃO Nº. 18, de 05 de abril  de 2.023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato nº. 02/2.023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa KAMPAI MOTORS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Israel da Silva Passos, servidor público, matrícula n° 12353, para atuar  como Fiscal do Contrato n° 02/2.023.

Art. 2°. Designar Luziethe Coêlho,  servidora  pública , matrícula n° 5147, para atuar como Gestor do Contrato n° 02/2.023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis  pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 02/2.023, Processo nº 4935/2.023, contratação de aquisição de veículos tipo passeio e utilitário para atender as demandas da SEGEPLAN conforme consta na lei n° 8.666/93, e suas alterações, na Lei nº 10.520/2002.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 05 de abril  de 2.023.

Corumbá-MS, 05 de abril de 2.023.

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021