RESOLUÇÃO Nº 29, de 04 abril de 2023.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº. 19/2023, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa MASTER ELETRODOMÉSTICOS EIRELLI.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato N° 19/2023, referente a aquisição 5 refrigeradores com capacidade de armazenamento total para no mínimo 120 litros e 7 bebedouros para garrafão de coluna com compressor de 110v,  para atender a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor, Junior da Silva Baroa, mat. nº. 6432, designado para atuar como gestor do contrato nº. 19/2023, referente ao processo administrativo n° 285/2022, processo de utilização n° 9629/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica a servidora, Ana Laura Soares de Castro, mat. nº. 7110, designada para atuar como fiscal do contrato n° 19/2023, referente ao processo administrativo n° 285/2022, processo de utilização n° 9629/2023, sendo responsável pela fiscalização da referida.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do contrato nº 19/2023.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 04 de abril de 2023.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro 2021