Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá nº 1394 de 22/03/2018, pág. 01.

Retifica-se por incorreção referente ao Extrato do Contrato Administrativo nº 013/2018 - Pregão Presencial nº 103/2016

Onde se lê: (...) Processo Licitatório 196017/2016

Leia-se: (...)Processo Licitatório 19607/2016

As demais condições permanecem inalteradas.

Extrato do Contrato Administrativo Nº 09/2018 - Pregão Presencial n° 07/2018

Processo: 767/2018

Partes: O SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO e a empresa FORTHE LUX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.265.264/0001-89.

Objeto: AQUISIÇÃO DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA POVO DAS ÁGUAS EDIÇÃO 2018 (SACOLÃO DE ALIMENTOS E LONAS PLÁSTICAS).

Valor: R$ 213.150,00

Duração: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária:

27.00        Secretaria Municipal de Governo

27.92        Fundo Municipal de Investimentos Sociais

27.92.08.244.0103.4040              Execução de Projetos e Ações de Inclusão Social

33.90.32.00               Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Data da Assinatura: 21/03/2018.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES e

FORTHE LUX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - FREDERICO JORGE CORTEZ CALUX

Extrato do Contrato Administrativo Nº 10/2018 - Pregão Presencial n° 07/2018

Processo: 767/2018

Partes: O SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO e a empresa SIMEIA A.H.M. MUSTAFA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60.

Objeto: AQUISIÇÃO DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA POVO DAS ÁGUAS EDIÇÃO 2018 (SACOLÃO DE ALIMENTOS E LONAS PLÁSTICAS).

Valor: R$ 20.550,00

Duração: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária:

27.00        Secretaria Municipal de Governo

27.92        Fundo Municipal de Investimentos Sociais

27.92.08.244.0103.4040              Execução de Projetos e Ações de Inclusão Social

33.90.32.00               Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Data da Assinatura: 21/03/2018.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES e

SIMEIA A.H.M. MUSTAFA - EPP - SIMEIA ABDEL HAG MUHAMAD MUSTAFA

Extrato do Contrato Administrativo Nº 08/2018 - Pregão Presencial n° 014/2018

Processo: 775/2018

Partes: O SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO e a empresa POSTONAVE COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.822.825/0001-85.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE FLUVIAL PARA ATENDER O PROGRAMA POVO DAS ÁGUAS EDIÇÃO 2018.

Valor: R$ 796.000,00

Duração: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária:

27.00        Secretaria Municipal de Governo

27.92        Fundo Municipal de Investimentos Sociais

27.92.089.00             Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 22/03/2018.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES e

POSTONAVE COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - BRUNO NASCIMENTO MIGUEIS.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Contrato Administrativo - 001/2017. Processo: 27.056/2016.

Contratada: MARINA DIB BUAINAIN EIRELI-EPP. Contratante: Município de Corumbá/Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Hist. e Cultural de Corumbá. Objeto - Contratação de empresa especializada em executar intervenções em bens históricos para a realização de serviços de manutenção e reparos na Praça do Porto Geral no Município de Corumbá-MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a supressão do valor contratual no valor R$ 1.475,70 (mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), o que representa um percentual de 1,253% (um, duzentos e cinquenta e três por cento) do valor total do contrato, passando-o a ter novo valor de R$ 116.210,48 (cento e dezesseis mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo nº 27.056/2016 - Convite n° 28/2016. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O Presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 02/03/2018.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla  - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Hist. e Cultural de Corumbá/Empresa MARINA DIB BUAINAIN EIRELI-EPP.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Convenio n°02/2015

Processo: 56698/2014.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Asilo São José da Velhice Desamparada P/P Cerise Delfina de Campos Barros.

Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar em mais 12 (doze) meses, a contar do fim do prazo definido anteriormente, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes às fls.83 do Processo n° 56698/2014, de 17/03/2015.

Cláusula Segunda: As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Convenio ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei n°13.019, de 31 de julho de 2014 e, no que couber, a Lei n°8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 16/03/2018.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretario Municipal de Saúde e Asilo São Jose da Velhice Desamparada P/P Cerise Delfina de Campos Barros.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Licitação: Pregão Presencial nº 019/2018 - Processo nº 224.061/2017.

Objeto: Aquisição de Material Permanente (Servidor Backup) para atender as necessidades da Superintendência de Tecnologia da Informação e Telecomunicação.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 17 de abril de 2018.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 03 de abril de 2018

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Extrato de Ata nº 001/2018 - Pregão Presencial nº 006/2018

Processo: 2881/2018

Partes: O Diretor Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a empresa: Benedito Gonçalves de Carvalho - ME, inscrita no CNPJ n.24.618.969/0001-99.

Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviço de locação de banheiros químicos, para atender aos eventos a serem realizados pela Fundação da Cultura e do patrimônio Histórico de Corumbá.

Valor Registrado:

Empresa: Benedito Gonçalves de Carvalho - ME ITEM	OBJETO	UNID	QTD	VLR. UNIT. R$	VLR. TOTAL R$
1	Serviço de locação de Sanitário químico portátil, modelo PNE, com tanque de dejetos com capacidade para 250 litros. A química a ser utilizada deve ser obrigatoriamente biodegradável, incluso a manutenção.	DIÁRIA	160	218,75	35.000,00
2	Serviço de locação de Sanitário químico portátil, modelo stander nas medidas 1,15X1,20 com 2,25 de altura, com tanque de dejetos com capacidade para 250 litros. A química a ser utilizada deve ser obrigatoriamente biodegradável, incluso a manutenção.	DIÁRIA	2.500	138,00	345.000,00
VALOR GLOBAL	R$ 380.000,00

Duração: 12 (doze) meses

Data da Assinatura: 02/04/2018

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr.Joilson Silva da Cruz - Diretor Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a empresa Benedito Gonçalves de Carvalho - ME.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Licitação: Pregão Presencial nº 020/2018 - Processo nº 11.283/2017.

Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes (fonte de alimentação, hd, alicate, teclado, mouse, nobreaks e outros materiais).

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:00 horas do dia 17 de abril de 2018.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 03 de abril de 2018

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Licitação: Pregão Presencial nº 021/2018 - Processo nº 227.173/2017.

Objeto: Aquisição  de  leite  em  pó  Neocate  Advance lata com 400 g para  atender a Ação Judicial nº 0805189-96.2017.8.12.0008 em favor de Gabryelle Thaylla Moreira de Luca Coutinho.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 18 de abril de 2018.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 03 de abril de 2018

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Licitação: Pregão Presencial nº 022/2018 - Processo nº 1.062/2018.

Objeto: Aquisição de  Cloridrato  de  Pazopanibe 400mg, visando atender a ordem judicial a favor de Ramão Lupe de Freitas.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:00 horas do dia 18 de abril de 2018.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 03 de abril de 2018

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº 008/2018- Processo nº 18.872/2017

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à aquisição de material permanente (computadores), para atender a Superintendência de Obras e Serviços Públicos, Gerencia de Habitação e Projetos, Assessoria Administrativa Financeira, tendo por vencedora a empresa: STS COMERCIO VAREJISTA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.706.257/0001-42, menores preços para os itens: item 01 no valor total de R$ 51.000,00 e item 02 no valor total de R$ 23.340,00.

CORUMBÁ /MS 03 de Abril de 2018.

Luiz de Albuquerque Melo Filho / Pregoeiro - Equipe de Apoio.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Contratação de Empresa de Engenharia para execução de obra/serviços de reparos e adequações na Casa de Acolhimento Adiles de Figueiredo nº 010/2017 - Processo 12.301/2017 - TOMADA DE PREÇOS nº 05/2017.

Partes: Secretaria Municipal de Governo/FMIS e LINKMAIS TELEINFORMÁTICA LTDA.

Objeto: Anuem em aditar o Contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica acrescido o valor contratual constante da cláusula 4.1 do Contrato Administrativo nº 10/2017, no quantum de R$ 56.068,62 (cinquenta e seis mil sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um percentual de 22,85% do valor inicialmente contratado, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Governo, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data: 05/03/2018

Assinam: CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Secretário Municipal de Governo - DANIEL PENHA DURÉ - Linkmais Tecnologia e Construção Ltda -EPP

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Contratação de Empresa de Engenharia para execução de obra/serviços de reparos e adequações na Casa de Acolhimento Adiles de Figueiredo nº 010/2017 - Processo 12.301/2017 - TOMADA DE PREÇOS nº 05/2017.

Partes: Secretaria Municipal de Governo/FMIS e LINKMAIS TELEINFORMÁTICA LTDA.

Objeto: Anuem em aditar o Contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução em mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo nº 12.301/2017 - Tomada de Preço nº 05/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA - As partes  ora contratantes ratificam, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se as respeitá-las.

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data: 21/03/2018

Assinam: CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Secretário Municipal de Governo - DANIEL PENHA DURÉ - Linkmais Tecnologia e Construção Ltda -EPP

Extrato de Contrato Administrativo

Pregão Presencial nº 067/2017.

Processo nº 8.300/2017 - 7.149/2018.

Instrumento de Contrato nº 001/2018 - FUNDTUR.

Partes: Fundação de Turismo do Pantanal e S. H. INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.048.539/0001-05.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade do Município de Corumbá/MS controle dos abastecimentos de veículos e maquinários destinados a atender a demanda dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Corumbá/MS.

Valor Global: R$ 26.562,00 (Vinte e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

33.00 - Governadoria

33.97 - Fundação de Turismo do Pantanal

23.695.0103.4100 - Gerenciamento das Atividades de Turismo

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 19 de março de 2018.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei n° 10.520/2002, Lei nº 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Assinam: Antônio Rufo Sant’Anna Vinagre - FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL e Saulo Marcos Gusso Teixeira - S. H. INFORMÁTICA LTDA.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao ContratoAdministrativo de locação de Imóvel n°08/2016

Processo: 37.640/2015.

Partes:Secretaria Municipal de Saúde eAdilson Pereira de Moura.

Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo de vigência do contrato pormais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, qual seja 30/03/2018, mantendo o mesmo valor do aluguel utilizado atualmente, qual seja R$ 1.580,80 (hum mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos), com base na justificativa constante no expediente às fls. 117 dos autos n°37.640/2015.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei n°8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei n° 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Cláusula Terceira:As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura:28/03/2018.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - SecretarioMunicipal de Saúde e Adilson Pereira de Moura.