RESOLUÇÃO N.º 010 de 16 de fevereiro de 2023.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato n. 002/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa Enzo Veículos Ltda.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Jeferson dos Santos Pimenta, servidor público, matrícula n. 9226,  para atuar como Gestor da Carta Contrato n. 002/2023.

Art. 2º. Designar Junior Rodrigues dos S. Rosales, servidor público, matrícula n. 6983, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 002/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 002/2023, Processo n. 35952/2022, que tem por objeto aquisição de veículos tipo passeio, para atender o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 4, unidade vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.      

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 16 de fevereiro de 2023.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Jeferson dos Santos Pimenta: _______________________________

Junior Rodrigues dos S. Rosales:____________________________