Termo de Colaboração nº 002/2023 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  - Processo nº  2067/2023.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos financeiros do cofinanciamento do Governo Federal - Exercício  2022 - Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e sua família, com objetivo em proporcionar melhores condições de assistência e promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

Vigência: 06 (seis) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação do seu extrato na imprensa oficial.

Data da assinatura: 20 de março de 2023.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  EDNILSON CEZARI SOAREZ - APAE.