RESOLUÇÃO N.º 012 de 01 de março de 2023.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato n. 04/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa Comercial Debéche Textil Eireli ME.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ruzymar Campos Echeverria, servidora pública, matrícula n. 4083, para atuar como Gestora da Carta Contrato n. 004/2023.

Art. 2º. Designar Marcelo José de Araújo, servidor público, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 004/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 004/2023, Processo n. 055/2023, que tem por objeto a aquisição de enxoval para bebê para concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.     

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS,  01 de março de 2023.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Ruzymar Campos Echeverria: _______________________________

Marcelo José de Araújo: ____________________________________