Republica-se por incorreção

PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL Edição Nº 2.614 • quinta-feira, 16 de Março de 2023

REPUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL Edição Nº 2.617 • terça-feira, 21 de Março de 2023   

DELIBERAÇÃO Nº 04/CMS/2023                                  Corumbá (MS), 21 de Março de 2023.

Dispõe a instituição Comissão Eleitoral para análise de documentos enviados pelos respectivos Fóruns para Processo Eleitoral, para realização de Eleição do CMS, Triênio 2023 a 2026.

O Conselho Municipal de Saúde, em sua Quadringentésima Septuagésima Oitava (478º) reunião Ordinária, realizado aos quatorze de março de 2023, às dezesseis horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições, conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal Nº 2.861, de 06 de dezembro de 2022, resolve:

Delibera:

Art. 1º - A composição dos membros da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde para análise dos documentos de indicação de Conselheiros (as) para o mandato do Triênio 2023/2026, em conformidade com a Resolução nº 453/2012/CNS, Lei Municipal Nº 2.861, de 06 de dezembro de 2022, que serão apresentados pelos representantes ou entidades dos respectivos segmentos: Usuário do SUS, Trabalhador em Saúde, Prestador de Serviço de Saúde Público e Privado, conforme resolução 01/2023 que dispõe o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde.

Membros:

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições anteriores.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de março de 2022