RESOLUÇÃO nº. 004, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo 225.755/2017, de 24 de outubro de 2017.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo 225.755/2017, de 24 de outubro de 2017:

ANDRÉ LUIS MELO FORT - Auditor do Município - Matrícula nº 9297;

ÁLVARO CORREAS CLAURES  - Guarda Municipal - Matrícula nº 7079; e

JOSÉ ROBERTO PERES - Guarda Municipal - Matricula nº 312.

Art. 2º. Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 225755/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Corumbá-MS, 27 de março de 2018.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017