Resolução nº 116 de 08 de março de 2023.

Dispõe sobre a designação de Gestor do Termo de Colaboração 03/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e APM Escola Municipal Almirante Tamandaré.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a designação do Gestor do Termo de Colaboração n° 03/2023, o Servidor José Augusto Albuquerque Rabelo, matrícula 12875, e a designação de Fiscal do Termo de Colaboração n° 03/2023, o Servidor Adolfo Daltro Samaniego, matrícula 9966.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 27 de fevereiro de 2023.

Data de Assinatura: 08 de março de 2023.

Assina: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação