RESOLUÇÃO N° 02 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 04/2023, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa VIA SUL VEÍCULOS LTDA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal da Carta Contrato n° 04/2023, Pregão Eletrônico n° 118/2022, Processo Administrativo n° 1697/2022, Ata de Registro de Preço n° 10/2022, referente a aquisição de veículos tipo passeio e utilitário, para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá, por um período de 12 (doze) meses.

Art. 2º Designar Maciel Correa da Silva, servidora pública, matrícula n° 10.267, para atuar como Gestor da Carta Contrato n° 04/2023, Pregão Eletrônico nº 118/2022, Ata de Registro de preço nº 10/2022, referente ao processo administrativo autuado sob n° 1697/2022, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º Designar Davi Pedraça, servidor público, matrícula n° 10.181, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 04/2022, Pregão Eletrônico nº 118/2022, Ata de Registro de preço nº 10/2022, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 1697/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar do dia 24/02/2023.

Corumbá-MS, 24 de fevereiro de 2023.

Paulo André de Araújo Júnior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” nº 312, de 30 de abril de 2021.