RESOLUÇÃO N° 09 DE 08 DE MARÇO DE 2023.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 004/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Simone de Amorim Padilha, servidor público, matrícula n° 7997, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 04/2023.

Art. 2°. Designar Maricleide Neves Barboza de Oliveira de Oliveira, matrícula 1669, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 04/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução da Carta Contrato n° 04/2023, Processo 13.601/2022, referente ao Registo de Preço para eventual aquisição de Token USB acompanhado de validação presencial de Certificação Digital Tipo E-CPF para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Firmado entre a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI LTDA e o Município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 03 de março de 2023.

Corumbá-MS, 08 de março de 2023.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” n° 368 de 1° de Julho de 2021