PORTARIA “P” Nº 123, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Oficio nº 556/SUGED/GAB/SAD/2023, oriundo da Secretaria de estado de Administração - SAD do Estado de Mato Grosso do Sul,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora JULIANE MACIEL DE ALENCAR, mat. 13050, ocupante do cargo de Técnico de Organização Escolar II, lotada na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, para Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Procuradoria-Geral do Estado (PGE), tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2023, celebrado entre os entes, pelo período de 23 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá