RESOLUÇÃO Nº 04 de 17 de fevereiro  de 2023.

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor da Carta Contrato nº. 005/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Empresa STS COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Francisca Lontra Leon Gaúna , servidora pública, matrícula n° 12926, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n° 005/2023.

Art. 2°. Designar Cristiane Aparecida Conche Torres, servidora pública, matrícula n° 13298, para atuar como Gestora da Carta Contrato n° 005/2023.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n° 005/2023, Processo 2.933/2.023, referente à contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes, para atender as demandas das Superintendências, Gerências  e  Egov da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, conforme consta na lei n° 8.666/93, artigo XXI, Inciso III, com publicação através de meio físico e por meio digital em suas páginas na rede mundial de computadores.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 17 de fevereiro de 2.023.

Corumbá/MS, 17  de fevereiro de 2.023

Eduardo Aguilar Iunes

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” n°368/2021