Resolução nº 60 de 07 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a designação de Gestor do Termo de Colaboração 12/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e APM CEMEI Parteira Inocência Cambará.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a designação do Gestor do Termo de Colaboração n° 12/2022, a Servidora Sandra Laura de Campos Santiago Garcia, matrícula 2241, e a designação de Fiscal do Termo de Colaboração n° 12/2022, a Servidora Adrielli Rocha Silveira de Araujo, matrícula 12503.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 07 de fevereiro de 2023.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021