PORTARIA “P” Nº 99, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Oficio nº OF/GABGOV/MS/N. 16/2023, oriundo do Estado de Mato Grosso do Sul,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a cedência, com ônus para a origem, da servidora ALBEMARLE PAESANO LINS BARROS DA COSTA, Profissional de Serviços de Saúde, mat. 10.509, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Corumbá, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2021, celebrado entre os entes, pelo período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá