RESOLUÇÃO nº. 02, DE 07 DE FEVEREIR0 DE 2023

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 01/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa IPMES INSTITUTO DE PESQUISAS DE MATO GROSSO DO SUL, no Município de Corumbá - MS - Processo Administrativo nº 26.127/2022.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar VALDIRENE MOREIRA KLING - matrícula n. 10.729, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 01/2023, Processo Administrativo nº 26.127/2022.

Art. 2º.  Designar JOSYEL ASSIS MEDINA DA SILVA - matrícula n. 10.726, para atuar como Fiscal Do Contrato Administrativo nº 01/2023, Processo Administrativo nº 26.127/2022.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 01/2023, Processo Administrativo nº 26.127/2022, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada destinada a realização de Serviços de Pesquisa quantitativa de opinião pública, diagnosticando a satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Município na zona urbana e rural, áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 10/01/2023.

Corumbá-MS, 07 de fevereiro de 2023.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021