RESOLUÇÃO/SEMED N. 049 de 31 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre o resultado preliminar do processo interno de remoção dos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação, nos moldes da Resolução n. 028, de 19 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução n. 028 de 19 de janeiro de 2023 que dispôs sobre o Processo Interno de Remoção para servidores efetivos, ocupantes dos Cargos de Técnico de Organização Escolar II, na função de Técnico de Educação Infantil; Agente de Apoio Escolar, na função de Agente de Educação Infantil; e Agente de Serviços Institucionais II, na função Agente de Berçário;

CONSIDERANDO que a publicização do resultado preliminar encontra-se prevista para o dia 31 de janeiro do ano corrente, nos termos do inciso IV do artigo 2º da Resolução de Abertura;

CONSIDERANDO o prazo de período de interposição de recurso aos candidatos que não concordarem com a pontuação recebida, o qual sofreu alteração em virtude do Decreto Municipal n. 2.910/2023 que deu ponto facultativo no dia 03.02.2023;

CONSIDERANDO a análise das inscrições realizadas no âmbito desta Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública o resultado preliminar do processo interno de remoção 2023 para os servidores efetivos, ocupantes do Quadro da área administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. O resultado de que trata o caput deste artigo encontra-se no Anexo Único da presente Resolução.

Art. 2º O candidato que não concordar com sua pontuação, poderá interpor recurso, nos dias 01.02.2023 e 06.02.2023, conforme o prazo previsto no artigo 2º, inciso V, da Resolução de Abertura, entregando-o pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação, conforme modelo disponível no anexo II, observando o horário de atendimento das 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h.

Art. 3º A Comissão Organizadora e Avaliadora, com fulcro no artigo 13 da Resolução n. 028 de 19.01.2023, bem como considerando os princípios norteadores da Administração Pública, em especial aos da celeridade, publicidade, economicidade, eficiência e da impessoalidade, procedeu com diligências necessárias à readequação da publicação, sem que, para tanto, houvesse violação ao regramento inicial e princípios administrativos e constitucionais.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o presente artigo é composta pelos seguintes membros:

a) Sandra Laura de Campos Santiago Garcia - Matrícula 2241, pela Gerência de Gestão de Políticas Educacionais;

b) Adrielli Rocha Silveira - Matrícula 12503 , pela Gerência de Gestão de Políticas Educacionais;

c) Igor Rennan de Oliveira Ramos - Matrícula 12838, pela Assessoria Jurídico-administrativa;

d) Telma Regina do Carmo Vieira Bruno - Matrícula 9174, pela Gerência de Gestão do Sistema de Ensino

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 31 de janeiro de 2023.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” nº 09 de 1º de janeiro de 2023

ANEXO ÚNICO