RESOLUÇÃO N° 01 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 03/2022, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Simone de Amorim Padilha, servidor público, matrícula n° 7997, para atuar como Gestora do Contrato n° 03/2022.

Art. 2°. Designar para atuar como Fiscal do Contrato n° 03/2022:

I. Paulo Sérgio da Silva Narimatsu, matrícula 9639 - Impressoras da Superintendência de Planejamento e Orçamento e da Gerência de Execução Orçamentária;

II. Luiz Felipe Dorileo Gomes da Silva, matrícula 8005 - Impressoras do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC;

III. Talita Silva de Assis Souza, matrícula 12.446 - Impressoras da Gerência Administrativa e Financeira/SEFIN e do Gabinete do Secretário Adjunto de Finanças e Orçamento;

IV. Maricleide Neves Barboza de Oliveira, matrícula 1669 - Impressoras da Superintendência de Gestão Financeira, da Gerência de Contabilidade e da Gerência de Finanças;

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 03/2022, Processo 6.208/2022, referente a Contratação de Empresa especializada locação de equipamento de informática (impressoras), com fornecimento de insumos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 10 de dezembro de 2022.

Corumbá-MS, 18 de janeiro de 2023.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” n° 368 de 1° de Julho de 2021